A lei n 3 310, de 15 de outubro de 1886, revogou o artigo n 60 do C digo Criminal do Imp rio, de 16 de dezembro de 1830, e revogou tamb m a lei n 4, de 10 de junho de 1835, na parte em que imp em a pena de a oites, e determinou que “ao r u escravo ser o impostas as mesmas penas decretadas pelo C digo Criminal e maisLEI N 3 141, DE 22 DE JULHO DE 2016 Disp e sobre a gest o democr tica das unidades escolares da rede p blica estadual de educa o b sica do Acre O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FA O SABER que a Assembleia Legislativa do …LEI N 2 852, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014 “Altera a Lei n 2 448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera o – PCCR dos servidores p blicos do Departamento Estadual de Tr nsito do Acre – DETRAN AC ” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FA O SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decretaLei n 24 2019, Lei de Revis o do C digo Penal e revoga o artigo 2 do Decreto Lei n 182 74, de 2 de Maio e o C digo Penal aprovado pela Lei n 35 2014 de 31 de Dezembro Lei n 25 2019, de 26 de Dezembro Lei de Revisao do Codigo do Processo Penal Lei n 26 2019, de 27 de Dezembro Lei que aprova o Codigo de Execuc o das PenasEntregue pelo presidente Jair Bolsonaro C mara dos Deputados em junho, o projeto lei 3 267 2019 dever entrar em vigor em 180 dias da efetiva publica o N o houve altera es substanciais, mas foi dado mais equil brio s quest es de penaliza o e formalidades para manuten o da CNH3 aplic vel, no mbito da presente lei , com as adapta es que nela s o previstas, o regime de responsabilidade criminal e contra ordenacional constante do cap tulo X da Lei n 5 2006, de 23 de Fevereiro Artigo 2 Compet ncias Sem preju zo do disposto nos n s 1 do artigo 10 e 2 do artigo 24 da presente lei , competeRegulamenta, no mbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei n 10 261, de 28 de outubro de 1968 Estatuto dos Funcion rios P blicos Civis do Estado de S o Paulo Decreto n 54 050 de Regulamenta o artigo 271 da Lei 10 261, de 1968, com a reda o dada pela Lei Complementar n 942, de 2003LEI FEDERAL N 10 887, DE 18 6 2004 – D O U DE 21 06 2004 Disp e sobre a aplica o de disposi es da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9 717, de 27 de novembro de 1998, 8 213, …Lei n 3 820, de 11 de novembro de 1960 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farm cia, e d outras provid nciasOn Sale 80 75 Aloha and Welcome to The Hawaiian Lei Company We specialize in shipping fresh, vibrant Hawaiian flower leis and cut flowers to the Mainland Located in beautiful Honolulu, our masterfully crafted Hawaiian leis are guaranteed to be shipped 100 fresh or your money back We believe, as the largest shipper of custom Hawaiian leisMinist rio da Ci ncia e da Tecnologia Decreto Lei n 290 D 99 de 2 de Agosto Republicado pelo artigo 5 do Decreto Lei n 62 2003, de 3 de Abril A Resolu o do Conselho de Ministros n 115 98, de 1 de Setembro, determinou a defini o do regime jur dico aplic vel aos documentos electr nicos e assinatura digital, como um dos objectivos a alcan ar no mbito da …Decreto Lei n 3 688 1941, n o abordam puni o para a tentativa na contraven o, ao contr rio do crime que, ap s iniciada a execu o, mesmo que o fato n o venha a ser consumado, haver a puni o relativa ao crime, com diminui o de6 , da Lei n 8 617 08, as reas destinadas a dep sito 2 Excetuam se da exig ncia deste artigo, as reas operacionais das atividades com Grau de Incomodidade GI 3 , GI 4 e GI 5, definidos no Anexo II, destinadas ao desempenho da atividade principal da empresa Art 7 Nas edifica es j existentes, utilizadas no desempenhoA Resolu o do Contrato de Arrendamento – Lei n 31 2012, de 14 de agosto Carla Rodrigues Jurista Neste artigo iremos abordar o regime da resolu o do contrato de arrendamento urbano, por falta de pagamento tempestivo das rendas, na sequ ncia das altera es introduzidas pela Lei n 31 2012, de 14 de agosto 13o O INSS, no ato de habilita o ou de concess o de benef cio, dever verificar a condi o de segurado especial e, se for o caso, o pagamento da contribui o previdenci ria, nos termos da Lei no 8 212, de 24 de julho de 1991, considerando, dentre outros, o que consta do Cadastro Nacional de Informa es Sociais CNIS de que trataConforme a Lei 3 808 81 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piau , a tica policial militar, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e decoro da classe imp em a cada um dos integrantes da PMPI conduta moral e profissional irrepreens veisDireitoHD Vademecumonline Lei n 13 869 2019 Disp e sobre os crimes de abuso de autoridade altera as Leis n s 7 960 89, 9 296 96, 8 069 90, e a Lei n 8 906 94 e revoga a Lei n 4 898 65, e dispositivos do Decreto Lei n 2 848, de 7 de dezembro de 1940 C digo Penal3 A implementa o das normas regulamentares estabelecidas pelo Comit Gestor de Tributa o das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata o artigo 2 , inciso I, da Lei Complementar Federal n 123 2 006, quando necess ria, ser feita por …Decreto Lei n 27 B 2020 Prorroga o apoio extraordin rio manuten o dos contratos de trabalho em situa o de crise empresarial e cria outras medidas de prote o ao emprego, no mbito do Programa de Estabiliza o Econ mica e SocialPurchase Daytime Admissions Tickets Now Explore an amazing 50 acre botanical oasis minutes from Downtown Orlando Each garden is designed specifically to further our mission inspire visitors to appreciate and understand plants The garden and historical home were donated to the City of Orlando in 1961 by Mr Harry P Leu and his wife, Mary JaneDecreto Lei n 79 A 2020 Estabelece um regime excecional e transit rio de reorganiza o do trabalho e de minimiza o de riscos de transmiss o da infe o da doen a COVID 19 no mbito das rela es laboraisO n 2 do artigo 5 do Decreto Lei n 46 A 2020, de 30 de julho, na reda o dada pelo presente decreto lei , produz efeitos desde 1 de agosto de 2020 Altera es Alterado pelo a Artigo 3 do a Decreto Lei n 6 C 2022 Di rio da Rep blica n 10 2022, 1 Suplemento, S rie I de 2022 01 15, em vigor a partir de 2022 01Em tudo que n o esteja expressamente previsto neste regulamento, aplica se o disposto na Lei n 49 2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei n 82 B 2014, de 31 de dezembro e na Lei n 2 2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n 51 2005, de 30 de agosto, 64 A 2008, de 31 de dezembro, 3 B 2010, 28 de abril, 64 2011, de 22Projeto de Lei n 16 XV 1 PCP Reduz o pre o dos combust veis atrav s do n vel de incorpora o de biocombust veis Projeto de Lei n 17 XV 1 PCP Reduz do IVA da eletricidade e do g s para a taxa reduzida de 6 Altera o ao C digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto Lei n 394 B 84, de 26 deLEI N 7 853 de 24 de outubro de 1989 Disp e sobre o apoio s pessoas portadoras de defici ncia, sua integra o social, sobre a Coordenadoria para a Integra o da Pessoa Portadora de Defici ncia – CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atua oCafe O ’ Lei Kihei is a located in Kihei at 2439 South Kihei Road Cafe O ’ Lei Kihei features amazing fresh local specialties, a full sushi bar, and a brick oven for flatbread with a Maui flair Come enjoy simply good cooking in a high energy environment that is loved by locals and visitorsO PRESIDENTE DA REP BLICA, fa o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei Art 1 O Sistema nico de Sa de SUS , de que trata a Lei n 8 080, de 19 de setembro de 1990, contar , em cada esfera de governo, sem preju zo das fun es do Poder Legislativo, com as seguintes inst ncias colegiadasFica o registro s o hediondos apenas os delitos do art 1 da Lei n 8 072 90 O Brasil adota o sistema legal para estabelecer se um crime ou n o hediondo Ou seja s hediondo o que a lei define Se, amanh , a corrup o passiva for adicionada ao rol do art 1 da Lei n 8 072 90, o delito passar a ser hediondoO PRESIDENTE DA REP BLICA, fa o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei Art 1 O Sistema nico de Sa de SUS , de que trata a Lei n 8 080, de 19 de setembro de 1990, contar , em cada esfera de governo, sem preju zo das fun es do Poder Legislativo, com as seguintes inst ncias colegiadasRectifica o DR 48 99, de 26 de Novembro Lei n 3 92, de 28 de Fevereiro, Lei da Propriedade Industrial Para efectuar o pagamento em Kwanzas seleccione a op o “Transfer ncia banc ria” Valor AOA 2 770, 00N o tendo o Requerente entrado em territ rio nacional munido do adequado ‘Visto’, especialmente destinado finalidade da sua desloca o Cfr artigo 10 , n 1 da Lei n 23 2007 de 4 de julho , e aqui tendo permanecido desde 05 de julho de 2006, atento o teor da decis o suspendenda e do processo administrativo que a precedeuLEI N 4 491 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973 Institui novos valores de remunera o dos Policiais Militares A ASSEMBL IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PAR , estatui e eu sanciono a seguinte Lei T TULO I Conceitua es Gerais Art 1 Esta lei regula a remunera o dos policiais militares e compreende vencimentos ouDecreto Lei n 47 344, de 25 de Novembro de 1966 ALTERADO POR Decreto Lei n 3 2006, de 23 de Agosto Lei n 10 2004, de 25 de Agosto Pre mbulo Usando da faculdade conferida pela 1 parte do n 2 do artigo 109 da Constitui o, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei , o seguinte Artigo 1 Aprova o do C digoO presente decreto lei aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, adiante designado por Estatuto Artigo 2 mbito O presente Estatuto aplica se aos oficiais, sargentos e guardas, em qualquer situa o, da Guarda Nacional Re publicana, adiante designada por Guarda Artigo 3 Defini oDecreto Lei n 101 D 2020, de 7 de dezembro Ambiente e A o Clim tica Estabelece os requisitos aplic veis a edif cios para a melhoria do seu desempenho energ tico e regula o Sistema de Certifica o Energ tica de Edif cios, transpondo a Diretiva UE 2018 844 e parcialmente a Diretiva UE 2019 9443 5 Licenciamento ambiental O Licenciamento Ambiental j havia sido previsto na Lei n 6 938 81, em seu artigo 9 , inciso IV, como um dos Instrumentos da Pol tica Nacional do Meio Ambiente A Resolu o CONAMA 237 97, definiu que o rg o do SISNAMA que verificar quando da necessidade das licen as ambientais espec ficas deEsta Lei disp e, com fundamento nos 3 o e 4 o do art 34 dos Atos das Disposi es Constitucionais Transit rias, nos s 1 o oe 2 , bem como os incisos I, II e III, do art 145 e nos incisos I, II e III, 1 o , com os seus incisos I e II, 2 , com os seus incisos I e II e 3 o , com osO art 1 da Lei n 13 562 05, disp e Art 1 As multas fiscais constitu das de oficio at 8 de abril de 2002, com fundamento no art 73 da Lei n 10 297, de 26 de dezembro de 1996 ficam reduzidas para R 1 000, 00 um mil reais Par grafo nicofica Acrescentado o inciso XI ao art 6 pela Lei n 3 123, de DODF de XI no caso de programa de computador, o valor do respectivo suporte f sico, sem preju zo da tributa o da licen a ou cess o de uso, na forma da al nea a do inciso I do art 93 do Decreto lei n 82, de 26 de dezembro de 1966Inclu do pela Emenda Constitucional n 3 , de 1993 ” Desse modo, na edi o da Lei Complementar n 116 2003 “LC n 116 2003” , por meio do inciso I de seu art 2 , ficou estabelecida a isen o5 do ISS sobre as exporta es de servi os para o exterior do Brasil, em observ ncia diretriz constitucional colacionada acimaArtigo 11 O enquadramento do cargo resultante da transforma o prevista nos incisos II, III ou IV do artigo 3 Destas Disposi es Transit rias ser efetuado mediante aplica o do disposto no artigo 119 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978, alterado pelo inciso V do artigo 4 desta lei complementar, tomando se, comoDeferido o Requerimento n 3494 2015, conforme despacho do seguinte teor “Defiro o Requerimento n 3 494 2015 Desapense se o Projeto de Lei n 3 722 2012 e seus apensos do Projeto de Lei n 3 376 2015, nos termos do art 142 do Regimento Interno da C mara dos Deputados RICDDefiro o Requerimento n 9 153 2013, nos termos do art 141 do Regimento Interno da C mara dos Deputados Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n 3 729 2004 para incluir o exame de m rito pela Comiss o de Agricultura, Pecu ria, …ANEXO III Lei Municipal n 3 171 2020 Detalhamento T cnico, rea Total, Georreferenciamento, Limites e Confronta es BAIRRO CENTROFederal, combinado com a Lei n 12 680, de 16 de julho de 2007 O GOVERNADOR DO ESTADO DE S O PAULO Fa o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar Artigo 1 A t tulo de revis o geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constitui o Federal, combinado com a Lei n 12 680, de 16 deDecreto Lei n 4 2015 de 7 01 C digo do Procedimento Administrativo Lei n 26 2016 de 22 08 LADA Aprova o regime de acesso informa o administrativa e ambiental e de reutiliza o dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003 4 CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003 98 CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, …Lei n 3 729 27 05 1980 conselho de disciplina 1 LEI N 3 729 , DE 27 DE MAIO DE 1980 Disp e sobre o Conselho de Disciplina da Pol cia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piau e d outras provid ncias O GOVERNADO DO ESTADO DO PIAU , Fa o saber que a Assembl ia Legislativa do Estado do Piau decreta e eu sanciono a seguinte LeiPROJETO DE LEI N 1, 2 E 3 EM 0 pessoa j assinou Ajude a chegar a 2 500 Com 2 500 assinaturas, mais prov vel que esta peti o apare a na m dia Com 2 500 assinaturas, mais prov vel que esta peti o apare a na m dia Cris Jc criou este abaixo assinado para pressionar Minist rio P blico do Rio Grande do SulNational Institutes of HealthDECRETO LEI N 3 199, DE 14 DE ABRIL DE 1941 Estabelece as bases de organiza o dos desportos em todo o pais O PRESIDENTE DA REP BLICA, usando da atribui o que lhe confere o art 180 da Constitui o, DECRETA CAP TULO I DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESPORTOS Art 1 Fica instituido, noo compliance como meio de preven o da responsabiliza o objetiva das pessoas jur dicas ante os impactos da lei n 12 846 2013 – a lei anticorrup o compliance as a prevention mean for legal entity objective responsibility before the anticorruption law impacts – law n 12 846 2013Voc sabe o que a primeira lei de Newton Conhe a a defini o de in rcia, saiba qual f rmula usada para calcul la, confira exemplos e exerc cios resolvidos分子式 ： C 28 H 44 N 4 O 6 その他の名称： N Ac O Octanoyl Ser Phe Leu NH 2 体系 名： N Ac O オクタノイル Ser Phe Leu NH 2 「日化辞Web」で詳細を見るEm t picos s o apresentadas, de forma resumida, as normas da ABNT que norteiam a formata o dos trabalhos Navegue no menu lateral esquerdo para acessar o conte do desejado Tamb m poss vel efetuar buscas por palavras chave clicando na lupa no menu superior Caso n o encontre o que procura ou fique com alguma d vida procure asLEI COMPLEMENTAR N 36 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunera o PCCR dos Servidores da Administra o P blica Direta do Munic pio de Rio Branco” O PREFEITO DO MUNIC PIO DE RIO BRANCO ACRE, usando dasLei de Faraday , tamb m conhecida como lei da indu o eletromagn tica, afirma que a varia o no fluxo de campo magn tico atrav s de materiais condutores induz o surgimento de uma corrente el trica O fen meno da indu o eletromagn tica foi descoberto pelo f sico e qu mico brit nico Michael Faraday em 1831 Essa descoberta foi uma das mais importantes de toda a …Search the world s information, including webpages, images, videos and more Google has many special features to help you find exactly what you re looking for2 Ser o repassados para os Munic pios, Estados e DF o de forma regular e autom tica o de acordo com os crit rios previstos no art 35 da Lei n 8 080 90 3 Ser o destinados, o pelo menos setenta por cento, aos Munic pios, o afetando se o restante aos EstadosVers o 8 0 3 do Programa da ECF Continue lendo Publica o da Vers o 9 0 1 do Programa da ECD Vers o 9 0 1 do Programa da ECD Continue lendo Publica o do programa EFD ICMS IPI vers o 2 8 4 Publicado o PVA vers o 2 8 4 com altera o corretiva Continue lendoN Ac O スルホナト L Tyr L Asp L Phe L Leu L Pro L Glu O 2 アセチルアミノ 6 O 2 アセチルアミノ 4 O 3 O N アセチル α ノイラミノFoi pego na Lei Seca e n o sabe o que fazer Entre em contato conosco e fa a uma consultoria gratuita Envie uma mensagem atrav s do link na bio doINVENT RIO E PARTILHA LEI 11 441 CONSTITUIR ADVOGADO a quem confere m poderes para representar o s outorgante s na escritura p blica de invent rio e partilha de bens deixados por falecimento de , parentesco com o falecido do a s Outorgante s podendo constituir advogado para assistir lavratura da escritura, nos termos da LeiChamamos de 1 Lei da Termodin mica o princ pio da conserva o de energia aplicada termodin mica, o que torna poss vel prever o comportamento de um sistema gasoso ao sofrer uma transforma o termodin mica Analisando o princ pio da conserva o de energia ao contexto da termodin mica Um sistema n o pode criar ou consumir energia, mas apenas …Inclu do pela Emenda Constitucional n 3 , de 1993 ” Desse modo, na edi o da Lei Complementar n 116 2003 “LC n 116 2003” , por meio do inciso I de seu art 2 , ficou estabelecida a isen o5 do ISS sobre as exporta es de servi os para o exterior do Brasil, em observ ncia diretriz constitucional colacionada acima2 O enquadramento dos cargos de Exator resultantes da aplica o deste artigo ser efetuado mediante observ ncia das regras previstas no artigo 119 da lei complementar n 180, de 12 de maio de 1978 3 O disposto neste artigo aplica se tamb m aos atuais ocupantes de Fun es Atividades de Oficial de Administra o, dosArtigo 11 O enquadramento do cargo resultante da transforma o prevista nos incisos II, III ou IV do artigo 3 Destas Disposi es Transit rias ser efetuado mediante aplica o do disposto no artigo 119 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978, alterado pelo inciso V do artigo 4 desta lei complementar, tomando se, comoL Academy Award, conosciuto anche come Premio Oscar o semplicemente Oscar, il premio cinematografico pi prestigioso e antico al mondo, giacch venne assegnato per la prima volta il 16 maggio 1929, tre anni prima che il Festival di Venezia cominciasse ad assegnare i propri premi I premi vengono conferiti dall Academy of Motion Picture Arts and Sciences AMPAS , …DECRETO LEI COMPLEMENTAR N 3 , DE 27 DE AGOSTO DE 1969 C digo Judici rio do Estado de S o Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE S O PAULO, no uso da atribui o que, por for a do Ato Complementar n 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o 1 do artigo 2 do Ato Institucional n 5, de 13 de dezembro de 1968, e devidamente autorizadoRectifica o DR 48 99, de 26 de Novembro Lei n 3 92, de 28 de Fevereiro, Lei da Propriedade Industrial Para efectuar o pagamento em Kwanzas seleccione a op o “Transfer ncia banc ria” Valor AOA 2 770, 00outros discriminados em lei II O Poder P blico dever efetuar vistorias anuais ou antes, em caso de iminente perigo de acidentes Art 3 Caber ao Poder Executivo exercer, atrav s de seus respectivos rg os Competentes, fiscaliza o e aplica o de san es de acordo com os termos da Lei Complementar n 16 de 04 de junho de 1992On Sale 80 75 Aloha and Welcome to The Hawaiian Lei Company We specialize in shipping fresh, vibrant Hawaiian flower leis and cut flowers to the Mainland Located in beautiful Honolulu, our masterfully crafted Hawaiian leis are guaranteed to be shipped 100 fresh or your money back We believe, as the largest shipper of custom Hawaiian leisDecreto Lei n 3 688 1941, n o abordam puni o para a tentativa na contraven o, ao contr rio do crime que, ap s iniciada a execu o, mesmo que o fato n o venha a ser consumado, haver a puni o relativa ao crime, com diminui o deLei n 15 2020 Prorroga a vig nc iada aplica o das xata s do Imposto Sobre o Consumo Espec fico Lei n 16 2020 Altera o n mero 13 do artigo 9 do C digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n 32 2007, de 31 de Dezembro SUPLEMENTOEm linhas gerais, antes da edi o da lei n 13 642, de 3 de abril de 2018 j era poss vel a Pol cia Federal investigar os crimes praticados na rede mundial, seja com difus o de conte do mis gino ou n o, se estivessem presentes os requisitos do caput da lei n 10 446, isto , repercuss o interestadual ou internacional que exijaPesquise a legisla o municipal de seu interesse pressione TAB Outros dados dispon veis em seu munic pio Leis consolidadas em S o Val rio do Sul RS H cerca de 2 horas Leis consolidadas em Lobato PR H cerca de 2 horas Leis consolidadas em S o Gabriel do Oeste MS H cerca de 3 horasAs principais alteraes constantes do Decreto Lei n 1 2011, de 23 de Maro, que aprova o Cdigo de Estrada, consistem no seguinte a Alterao dos quantitativos das multas a aplicar s diversas contravenes ao Cdigo Os montantes foram actualizados tendo em considerao que a ltima actualizao remonta a 1993, quando os valores constantes do Cdigo deProjeto de Lei n 16 XV 1 PCP Reduz o pre o dos combust veis atrav s do n vel de incorpora o de biocombust veis Projeto de Lei n 17 XV 1 PCP Reduz do IVA da eletricidade e do g s para a taxa reduzida de 6 Altera o ao C digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto Lei n 394 B 84, de 26 dePurchase Daytime Admissions Tickets Now Explore an amazing 50 acre botanical oasis minutes from Downtown Orlando Each garden is designed specifically to further our mission inspire visitors to appreciate and understand plants The garden and historical home were donated to the City of Orlando in 1961 by Mr Harry P Leu and his wife, Mary JaneLEI N 4 491 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973 Institui novos valores de remunera o dos Policiais Militares A ASSEMBL IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PAR , estatui e eu sanciono a seguinte Lei T TULO I Conceitua es Gerais Art 1 Esta lei regula a remunera o dos policiais militares e compreende vencimentos ouLei n 3 353, de 13 de maio de 1888 A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D Pedro II, faz saber a todos os s ditos do Imp rio que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte Art 1 declarada extinta desde a data desta lei a escravid o no BrasilDecreto Lei n 47 344, de 25 de Novembro de 1966 ALTERADO POR Decreto Lei n 3 2006, de 23 de Agosto Lei n 10 2004, de 25 de Agosto Pre mbulo Usando da faculdade conferida pela 1 parte do n 2 do artigo 109 da Constitui o, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei , o seguinte Artigo 1 Aprova o do C digoEsta Lei disp e, com fundamento nos 3 o e 4 o do art 34 dos Atos das Disposi es Constitucionais Transit rias, nos s 1 o oe 2 , bem como os incisos I, II e III, do art 145 e nos incisos I, II e III, 1 o , com os seus incisos I e II, 2 , com os seus incisos I e II e 3 o , com osNa parte processual, foi vetado o 1 do art 3 B do Decreto Lei n 3 689, de 3 de outubro de 1941, inserido pelo art 3 do projeto de lei “ 1 O preso em flagrante ou por for a de mandado de pris o provis ria ser encaminhado presen a do juiz de garantias no prazo de 24 vinte e quatro horas, momento em que se realizar3 5 Licenciamento ambiental O Licenciamento Ambiental j havia sido previsto na Lei n 6 938 81, em seu artigo 9 , inciso IV, como um dos Instrumentos da Pol tica Nacional do Meio Ambiente A Resolu o CONAMA 237 97, definiu que o rg o do SISNAMA que verificar quando da necessidade das licen as ambientais espec ficas deMilhares de quest es de Direito Penal Lei de Contraven es Penais Decreto Lei n 3 688 de 1941 organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente Confira as quest es de concursos aqui no Qconcursos comO presente decreto lei aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, adiante designado por Estatuto Artigo 2 mbito O presente Estatuto aplica se aos oficiais, sargentos e guardas, em qualquer situa o, da Guarda Nacional Re publicana, adiante designada por Guarda Artigo 3 Defini oDecreto Lei n 101 D 2020, de 7 de dezembro Ambiente e A o Clim tica Estabelece os requisitos aplic veis a edif cios para a melhoria do seu desempenho energ tico e regula o Sistema de Certifica o Energ tica de Edif cios, transpondo a Diretiva UE 2018 844 e parcialmente a Diretiva UE 2019 944O que acaba repercutindo na aplicabilidade integral das disposi es da Lei 13 146 2015, que cria o Estatuto da Pessoa com Defici ncia, destinado a assegurar e a promover, em condi es de igualdade, o exerc cio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com defici ncia, visando sua inclus o social e cidadaniaO Decreto Lei n 54 2018, de 6 de julho, aplica se apenas aos alunos que estavam abrangidos pelo Decreto Lei n 3 2008, de 7 de janeiro N o O Decreto Lei n 54 2018, de 6 de julho, “estabelece os princ pios e as normas que garantem aLei n 9 455 1997 – Lei de Tortura LEI N 9 455 1997 www grancursosonline com br ANOTAE rodu o Euie edaia ran Cursos Online Segundo o professor, h um ou dois anos foi editada lei sobre o terrorismo Crime equiparado ao hediondo aquele que recebe o mesmo tratamento rigoroso dispensado aos hediondosLEI COMPLEMENTAR N 114 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIA PODER JUDICI RIO Altera o inciso III, do art 9 e o art 13 das Disposi es Transit rias da Lei Complementar n 96, de 3 de dezembro de 2010 O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA BA Fa o saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Leifica Acrescentado o inciso XI ao art 6 pela Lei n 3 123, de DODF de XI no caso de programa de computador, o valor do respectivo suporte f sico, sem preju zo da tributa o da licen a ou cess o de uso, na forma da al nea a do inciso I do art 93 do Decreto lei n 82, de 26 de dezembro de 1966O art 1 da Lei n 13 562 05, disp e Art 1 As multas fiscais constitu das de oficio at 8 de abril de 2002, com fundamento no art 73 da Lei n 10 297, de 26 de dezembro de 1996 ficam reduzidas para R 1 000, 00 um mil reais Par grafo nico8 VI a que se referem os incisos I e II do art 290 A da Lei Federal n 6 015, de 31 de dezembro de 1973 8 VII a que se refere o 3 do art 1 124 A da Lei Federal n 5 869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o C digo de Processo Civil 25 VIII de certid es requisitadas pelo Ju zo EleitoralLei n 153 2015 de 14 de setembro Regula o acesso e o exerc cio da atividade dos peritos avaliadores de im veis que prestem servi os a entidades do sistema financeiro nacional A Assembleia da Rep blica decreta, nos termos da al nea c do artigo 161 da Constitui o, o seguinte CAP TULO I Disposi es gerais Artigo 1Art 3 O Conselho Federal ser constitu do de tantos membros quantos forem os Conselhos Regionais Obs Reda o dada pela Lei n 9 120, de 1 Cada conselheiro federal ser eleito, em seu Estado de origem, juntamente com um suplente Obs Reda o dada pela Lei n 9 120, deLEI N 7 498 86, DE 25 DE JUNHO DE 1986 Imprimir Disp e sobre a regulamenta o do exerc cio da Enfermagem e d outras provid ncias O presidente da Rep blica Fa o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Art 1 – livre o exerc cio da Enfermagem em todo o territ rio nacional, observadas as3 Nos termos do artigo 10 da Lei Org nica n 1 2018, de 19 de abril, a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica o 4 Nos termos do n 2 do artigo 9 da Lei Org nica n 1 2018, de 19 de abril, republicada, como anexoLEI COMPLEMENTAR N 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 D O U de 01 08 2003 Disp e sobre o Imposto Sobre Servi os de Qualquer Natureza, de compet ncia dos Munic pios e do Distrito Federal, e d outras provid ncias O PRESIDENTE DA REP BLICA Fa o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ComplementarDe acordo com as mudan as advindas da lei n 13 467 2017, o contrato intermitente se aplica a qualquer atividade, independente do servi o prestado Dessa forma, o contrato intermitente n o est ligado intermit ncia do servi o em si, possibilitando que todas as formas de emprego possam ser substitu das por contratos de trabalhoLEI N 9 394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educa o nacional O Presidente da Rep blica Fa o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei T TULO I DA EDUCA O Art 1 A educa o abrange os processos formativos que se desenvolvem na vidaLegisla o – Decreto lei N 24 645 , de julho de 1934 O Decreto N 24 645 34 prev pena para todo aquele que incorrer em seu artigo 3 , item V, “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assist ncia veterin ria” Confira abaixo a lei na ntegra Read more3 O QUE SE ENTENDE POR “PL STICO” PARA EFEITOS DA LEI N 76 2019 Para efeitos da Lei n 76 2019, entende se por Pl stico um material composto de um pol mero na ace o do n 5 do artigo 3 do Regulamento CE n 1907 2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, ao qual podemLEI COMPLEMENTAR N 15 450, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Lei Complementar n 10 098, de 3 de fevereiro de 1994, que disp e sobre o estatuto e regime jur dico nico dos servidores p blicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei n 10 002, de 6 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de vale refei o no mbito da …6 Faixa 35, 00 15, 50 16, 44 3 , 56 29, 50 – TABELA PARA O ESTADO PARAN LEI N 19 358, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 DOE de 21 12 2017 Art 31 Altera a reda o dos arts 2 e 3 da Lei n 15 562, de 4 de julho de 2007, e inclui o art 9 A na mesma lei , passando a vigorar com a seguinte reda oInclu do pela Emenda Constitucional n 3 , de 1993 ” Desse modo, na edi o da Lei Complementar n 116 2003 “LC n 116 2003” , por meio do inciso I de seu art 2 , ficou estabelecida a isen o5 do ISS sobre as exporta es de servi os para o exterior do Brasil, em observ ncia diretriz constitucional colacionada acimaArtigo 11 O enquadramento do cargo resultante da transforma o prevista nos incisos II, III ou IV do artigo 3 Destas Disposi es Transit rias ser efetuado mediante aplica o do disposto no artigo 119 da Lei Complementar n 180, de 12 de maio de 1978, alterado pelo inciso V do artigo 4 desta lei complementar, tomando se, como
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